ICMS

Conhece o PL que busca transformar o crédito de ICMS em ativos virtuais negociáveis?

O projeto visa permitir que ativos virtuais de crédito de ICMS sejam negociáveis com contribuintes em débito com o imposto ou na bolsa de valores. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PL) que a visa autorizar os estados a converterem os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]

Acompanhe a movimentação do Projeto da Reforma Tributária e prepare-se para as mudanças!

Texto estava previsto para ser votado hoje; relator da proposta disse que é “penoso” buscar consenso sobre a PEC. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar o texto da reforma tributária somente na próxima quarta-feira (16) e não hoje (9), como estava previsto. A informação foi dada pelo relator da Proposta […]

Difal cobrado indevidamente: entenda como lidar com essa situação!

O Difal ICMS ou Diferencial de Alíquota do ICMS é uma solução criada para que o recolhimento desse imposto fosse feito de maneira mais justa entre os estados. Durante este primeiro mês do ano é o momento ideal para o ajuizamento de uma ação judicial que afastará a cobrança do DIFAL para não-contribuintes durante todo […]

Reforma Tributária: acompanhe o andamento do projeto e prepare sua empresa para as mudanças

Para 2022, a questão acerca da Reforma Tributária deve retomar o debate público, expondo a urgência por mudanças abrangentes no sistema tributário brasileiro Quando buscamos entender mais sobre o sistema tributário brasileiro, frequentemente nos deparamos com análises críticas, principalmente no que se refere à complexidade, disfuncionalidade e extensão de sua estrutura, características que dificultam um […]

Tributação em 2022: conheça 5 mudanças na legislação que podem afetar seu negócio

Além de alterações em notas técnicas, novidades incluem mudanças na EFD, Reinf e o desenvolvimento do Projeto Confia. Em 184° lugar no ranking de 190 países mais complexos e onerosos do mundo do ponto de vista tributário segundo o relatório Doing Business do Banco Mundial, para se manter em conformidade fiscal no Brasil as empresas gastam, em […]

Usar crédito de PIS e Cofins para pagar IRPJ pode? Leia e entenda!

Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi obrigado a devolver, como no conhecido caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do de Pis e da Cofins. Tais créditos a serem compensados geram obrigação de pagar Imposto sobre a Renda, porém, […]

Saiba mais sobre ICMS e transferência de máquinas entre as filiais da sua empresa!

Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Felipe Damous, da 1ª Vara de Buriticupu (MA), declarou a inexistência de relação jurídico-tributária entre uma empresa e o estado do Maranhão, quanto à incidência de ICMS nos casos de transferência de bens entre estabelecimentos de […]

Lei que prorroga isenções do ICMS foi sancionada pelo presidente.

Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará […]

A tese do século, a sistemática da não cumulatividade e a decisão do STF sobre o assunto. Entenda!

A tese do século e a cobrança do PIS e COFINS não cumulativos A chamada “Tese do Século” não alterou a sistemática da Não Cumulatividade do PIS e COFINS. Nada muda para as empresas que não tenham sentença judicial definitiva, enquanto a Receita Federal não mudar as regras vigentes. O presente trabalho não visa entrar […]

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