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Empresário, entenda com a MP 1.108/2022 promete impactar os seus funcionários

Na recém-publicada MP, o governo determina que o auxílio-alimentação devem ser usados apenas para comprar alimentos e refeições Você sabe como a MP 1108/2022 impacta nos benefícios trabalhistas que a sua empresa oferece aos seus colaboradores? Assinada em 25 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial da União no dia 28 do mesmo mês, a […]

Gestor, você já conhece a MP que trata do trabalho remoto e do vale-alimentação?

A MP 1.108/2022 restringe a utilização do vale-alimentação, prevê multas em caso de descumprimento e regulamenta o trabalho remoto. O governo federal publicou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória (MP) nº 1.108/2022 que promove mudanças no auxílio-alimentação e regulamenta o trabalho remoto. O texto garante que os recursos destinados ao vale-alimentação sejam efetivamente utilizados exclusivamente para o […]

Chegou ao fim no último dia 25, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação Medida alcançou mais de 2,5 milhões trabalhadores O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. […]

Foi recebida, pelo Congresso, MP que altera regras referentes ao ambiente de negócios

Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios Texto simplifica abertura de empresas e comércio exterior, além de ampliar competências de assembleias de acionistas O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1040/21, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. O texto enviado ao Congresso Nacional promove diversas […]

O prazo para suspensão do contrato de trabalho foi prorrogado!

O Decreto 10.517/2020 prorrogou novamente os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho, bem como para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.

Legislação trabalhista: entenda sobre a suspensão de contratos e redução de jornada

As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial.

Cronograma do eSocial 2020 sofre modificações. Veja as mais importantes

eSocial 2020: Confira as principais mudanças no cronograma
Cronograma de implantação do eSocial foi alterado por conta da pandemia.

MP libera crédito para você! Agora os microempresários podem contar com empréstimo para sair da crise!

Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União libera crédito para microempreendedores, microempresa e empresa de pequeno porte via maquininhas.

Saiba quais são as 4 MP´s de crédito que perderam a validade e garanta o dinheiro que já foi liberado!

Na sexta-feira (31), três medidas provisórias perderam a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) foi a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate

MP 927 sem eficácia: e as medidas adotadas pelas empresas?

A Medida Provisória 927 perdeu eficácia no dia 19/07/2020. Entenda como fica o teletrabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, exames médicos e a Cipa.

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