O projeto visa permitir que ativos virtuais de crédito de ICMS sejam negociáveis com contribuintes em débito com o imposto ou na bolsa de valores.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PL) que a visa autorizar os estados a converterem os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , em poder dos contribuintes, em ativos virtuais.
A ideia é que o PL 50/22 permita que esses ativos virtuais sejam negociáveis com os contribuintes em débito com o imposto.
Pela proposta, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), determina que os créditos serão convertidos em ativos virtuais no momento do processamento das notas fiscais pelas secretarias de Fazenda e depositados em uma conta bancária indicada pelo detentor do crédito.
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Os detentores dos ativos virtuais poderão vendê-los diretamente para outros contribuintes ou negociá-los em bolsa de valores. Em qualquer caso, a operação poderá ser feita com deságio sobre o valor nominal dos créditos tributários.
Ativos virtuais
Além disso, o projeto também autoriza os estados a condicionar a utilização dos ativos virtuais, pelos compradores, à implantação de novos investimentos ou outros critérios. O texto altera a Lei Kandir, que regulamenta o ICMS.
O deputado Otto afirma que a medida contribui para reduzir o peso do imposto para as empresas, sobretudo as exportadoras.
“Do ponto de vista econômico, o projeto auxilia a reduzir o custo dos produtos exportados e aumenta a competitividade de nossa economia. Além disso, os novos investimentos são uma contrapartida adequada para os ativos virtuais”, diz.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Contábeis
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