
Governo regulamenta novo programa para crédito de até R$120 bi a empresas menores
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou em reunião na segunda-feira o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), com o qual o


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O banco de horas, adotado como forma precípua de combater o desemprego, a partir da reforma trabalhista passou ser uma medida adotada pelo empregador que busca se utilizar desta ferramenta para melhor administrar os custos com mão de obra, não estando, necessariamente, condicionado a impedir dispensas.

A MP 992/2020 institui o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas, que pode contar com até R$ 120 bilhões em crédito.

A Medida Provisória nº 927, publicada em março último, mudando várias normas do Direito do Trabalho por causa da pandemia da Covid-19 no País, perdeu

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Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.