O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina, e de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado, conforme o Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026. Na prática, o custo de aquisição desses combustíveis continua reduzido por mais um período, antes de qualquer decisão sobre o retorno da cobrança normal. Para comércios que revendem combustível e para empresas com veículos a gasolina ou etanol na frota, é mais tempo para organizar preços e fluxo de caixa com informação, sem precisar correr no último dia.
O que diz a prorrogação dos impostos zerados sobre gasolina e etanol?
O benefício que zerava PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis sobre a gasolina venceria na segunda-feira, dia 9 de novembro de 2026. O governo decidiu estender esse prazo por mais 30 dias, até 9 de dezembro de 2026, por meio do Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina, além da Cide-Combustíveis, que é uma contribuição específica cobrada sobre combustíveis. Para o etanol hidratado combustível, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, e também preserva a subvenção de R$ 0,428 por litro paga a produtores e cooperativas, segundo o mesmo decreto. O objetivo declarado pelo governo é evitar que a alta do petróleo no mercado internacional, puxada pelo conflito no Oriente Médio, pressione os preços dos combustíveis no Brasil.
Por que PIS e Cofins funcionam diferente nos combustíveis?
Combustíveis como gasolina e etanol seguem o chamado regime monofásico de PIS e Cofins. Isso quer dizer que a cobrança é concentrada em uma etapa da cadeia, normalmente na refinaria, na distribuidora ou no importador, com uma alíquota específica para esse produto. Nas etapas seguintes, como a venda do posto para o motorista, a alíquota de PIS e Cofins já é zero por padrão, justamente para não cobrar o mesmo imposto mais de uma vez ao longo da cadeia.
É por isso que a prorrogação não muda o que o posto já recolhe na revenda ao consumidor final. O que ela zera é a cobrança na etapa concentrada, lá atrás, na distribuidora ou na refinaria. O efeito chega até o comércio na forma de um preço de compra mais baixo, porque o fornecedor não está embutindo PIS, Cofins e Cide no preço de venda para o posto ou para a distribuidora.
O que isso muda no custo de compra para o seu comércio?
Se a sua empresa compra gasolina ou etanol para revender, como postos, conveniências com bomba própria ou distribuidoras menores, o efeito prático é um custo de aquisição mais baixo durante a vigência da alíquota zero. Segundo o decreto, a desoneração representa uma redução de R$ 0,89 por litro de gasolina, conforme noticiado pela TAGD Advogados.
Para ilustrar, imagine uma distribuidora que compra um lote de combustível e repassa o preço ao posto. Se o custo de aquisição está R$ 0,89 mais baixo por litro, esse espaço pode ser usado para manter a margem, reduzir o preço final ao consumidor, ou uma combinação dos dois. O número de R$ 0,89 é o valor divulgado para a desoneração da gasolina; cada empresa precisa conferir o próprio custo de compra junto ao fornecedor, porque o repasse ao longo da cadeia pode variar.
E para empresas com frota ou vendedores externos, o que muda na prática?
Empresas de serviço, comércio com entrega própria, clínicas com carros para visita domiciliar e pequenas transportadoras que usam veículos a gasolina ou etanol sentem esse efeito de um jeito diferente: no preço do litro pago no posto, não na apuração de PIS e Cofins da própria empresa. Como o consumidor final já compra com alíquota zero de PIS e Cofins embutida na revenda, o benefício aparece diretamente no preço da bomba.
Isso ajuda no planejamento de custo de combustível da frota até 9 de dezembro. O ponto de atenção é não tratar esse preço mais baixo como permanente na hora de montar a planilha de custos do ano que vem, já que a vigência atual tem data certa para terminar.
O que pode acontecer depois do dia 9 de dezembro de 2026?
O próprio decreto prevê que o benefício pode ser prorrogado novamente por ato do ministro da Fazenda, sem precisar de um novo decreto presidencial. Isso significa três caminhos possíveis: uma nova prorrogação, o fim da alíquota zero com volta da cobrança normal de PIS, Cofins e Cide, ou uma mudança de regra dentro da transição para o novo modelo de tributação que já está em curso no país.
Nenhum desses caminhos está definido ainda. O ponto importante para a sua empresa é usar esse mês de prazo extra para simular os dois cenários, com e sem a desoneração, em vez de esperar o dia 9 de dezembro chegar para descobrir qual preço vai praticar.
O que isso tem a ver com a transição do PIS/Cofins para a CBS?
PIS e Cofins estão em processo de substituição pela CBS, a nova contribuição federal criada pela Reforma Tributária, que já está em fase de testes e deve conviver com o sistema atual por alguns anos até a implementação completa. Combustíveis têm regras próprias dentro dessa transição, exatamente por causa do regime monofásico e da sensibilidade do preço ao consumidor final.
Enquanto a transição não termina, medidas como essa prorrogação continuam acontecendo dentro das regras atuais de PIS e Cofins. Para quem já está de olho no calendário da Reforma, vale acompanhar como a precificação de produtos sensíveis a imposto vai se ajustando nesse período, tema que também tratamos no artigo sobre Reforma Tributária e Precificação.
Como fica a apuração de PIS e Cofins da minha empresa nesse período?
A desoneração de gasolina e etanol é um benefício sobre o produto, não uma mudança no regime de apuração da sua empresa. Se a sua empresa está no Lucro Presumido, a apuração de PIS e Cofins continua cumulativa, normalmente nas alíquotas de 0,65% e 3%. Se está no Lucro Real, continua não cumulativa, com direito a créditos sobre insumos, nas alíquotas de 1,65% e 7,6%, salvo as exceções específicas de cada atividade.
Isso significa que o benefício de gasolina e etanol não cria crédito adicional de PIS e Cofins para quem compra o combustível como insumo, porque o produto já circula com alíquota zero nessa etapa. O cuidado aqui é não confundir a desoneração do combustível com os créditos normais de PIS e Cofins que a sua empresa já tem direito a tomar sobre outros insumos, caso esteja no Lucro Real. Para entender a diferença entre o que gera crédito e o que não gera, vale revisitar o artigo PIS e COFINS no Lucro Real: como calcular e se beneficiar.
| Produto | Tributos zerados | Vigência | Efeito divulgado |
|---|---|---|---|
| Gasolina | PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis | Até 9 de dezembro de 2026 | Redução de R$ 0,89 por litro |
| Etanol hidratado combustível | PIS/Pasep e Cofins | Até 9 de dezembro de 2026 | Mantida subvenção de R$ 0,428 por litro a produtores e cooperativas |
O que a sua empresa pode fazer agora?
Um checklist simples para quem compra ou revende gasolina e etanol organizar esse mês de prazo extra:
- Confira junto ao fornecedor se o preço de compra já reflete a alíquota zero prorrogada.
- Revise a planilha de custo de combustível da frota ou da revenda considerando a vigência até 9 de dezembro.
- Simule o preço de venda nos dois cenários: com e sem a desoneração, para o caso de não haver nova prorrogação.
- Guarde as notas fiscais de compra do período, para comprovar o custo de aquisição caso haja alguma divergência depois.
- Separe com a contabilidade um momento, antes do dia 9 de dezembro, para revisar a apuração de PIS e Cofins do mês e o reflexo no preço final.
Como uma contabilidade parceira acompanha esse tipo de mudança
Medidas como essa prorrogação costumam ter prazo curto e podem ser renovadas, encerradas ou ajustadas com pouco aviso. Uma contabilidade que acompanha de perto a rotina da empresa fica atenta a esse calendário, identifica se a desoneração chega até o custo de compra da sua empresa e ajuda a organizar a apuração de PIS e Cofins do período sem sustos. O objetivo é que a sua empresa tome a decisão de preço com informação, não de última hora.
Esse mesmo cuidado vale para outros temas de PIS e Cofins no dia a dia, como retenções na fonte e créditos sobre insumos. Para quem presta serviço e sofre retenção na nota, o artigo Como funcionam as retenções de PIS/COFINS no setor de serviços explica a lógica por trás dessas retenções.
Perguntas frequentes sobre a prorrogação dos impostos zerados na gasolina e no etanol
A prorrogação vale para todo tipo de gasolina?
A desoneração é sobre a gasolina comum usada em veículos, dentro das regras do decreto que prorrogou o benefício. Produtos como a gasolina de aviação não entram nessa desoneração, conforme apurado pela TAGD Advogados.
O diesel também está incluído nessa prorrogação?
O decreto de 9 de novembro de 2026 trata especificamente de gasolina e etanol hidratado. Se a sua empresa também compra diesel, vale conferir separadamente as regras vigentes para esse combustível, que seguem uma lógica própria de tributação.
Minha empresa precisa fazer algum ajuste na nota fiscal por causa dessa prorrogação?
O ajuste de alíquota já é feito pelo fornecedor na etapa concentrada da cadeia, dentro do regime monofásico. O que a sua empresa pode conferir é se o preço de compra chegou refletindo essa alíquota zero, e se a apuração de PIS e Cofins do período está condizente com o que foi efetivamente pago.
Essa prorrogação tem relação direta com a Reforma Tributária?
É uma medida dentro das regras atuais de PIS, Cofins e Cide, não uma regra definitiva da Reforma Tributária. A Reforma caminha em paralelo, com a CBS em fase de testes, e deve trazer regras próprias para combustíveis quando a transição avançar.
O que acontece se o governo não prorrogar de novo depois de 9 de dezembro?
Os tributos voltam a ser cobrados normalmente sobre gasolina e etanol, o que tende a refletir em um custo de aquisição mais alto para quem compra o combustível. Por isso vale simular esse cenário com antecedência, em vez de esperar a data chegar.
Minha empresa do Simples Nacional é afetada por essa desoneração?
O efeito chega pelo preço de compra do combustível, não pela forma de apuração da sua empresa. Uma empresa do Simples que compra gasolina ou etanol sente o mesmo efeito de preço que qualquer outro comprador, independentemente do regime tributário.
Conte com a HS Contábil
Conversar com quem acompanha a sua contabilidade de perto ajuda a entender como essa prorrogação chega até o custo e o preço da sua empresa, e a organizar com calma os próximos passos antes do dia 9 de dezembro. A HS Contábil, em Santo André, atende empresas do ABC e de São Paulo e está pronta para esse papo. Falar com a HS Contábil no WhatsApp.
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