A partir de janeiro de 2027, cerca de 70 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico começam a receber de volta parte do que pagaram de CBS, o novo tributo federal sobre consumo. Para que o cliente da sua empresa receba esse valor, a nota fiscal emitida no balcão, no caixa ou no sistema de cobrança precisa trazer o CPF dele corretamente e classificar o item de forma correta. Quem emite a nota é quem garante, na prática, que o benefício chegue até o cliente.
Essa é a parte que a notícia sobre o cashback normalmente não detalha: o foco está em quem recebe o dinheiro, não em quem precisa ajustar o sistema para que o dinheiro chegue. Este artigo explica o que muda na rotina de quem vende, emite nota e atende clientes todos os dias, para que sua empresa chegue em janeiro de 2027 organizada.
Cashback da reforma tributária: o que muda a partir de janeiro de 2027?
O cashback é a devolução personalizada de parte do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para famílias de baixa renda. Ele foi criado pela Lei Complementar nº 214/2025, a norma que regulamenta a reforma tributária do consumo.
Segundo a reportagem que deu origem a este artigo, a devolução referente à CBS começa em janeiro de 2027 e alcança cerca de 70 milhões de pessoas em famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A primeira devolução chega ao beneficiário em abril de 2027, cobrindo o consumo de janeiro, fevereiro e março, e os pagamentos passam a ser mensais depois disso, conforme a matéria publicada pelo G1. A devolução do IBS (o imposto estadual e municipal) só entra em vigor em 2029, quando esse tributo também passa a ser cobrado de forma plena.
Para a empresa, isso significa uma coisa simples: o cashback não é um desconto que o caixa aplica na hora da venda. É um valor que o governo devolve depois, com base no que está registrado na nota fiscal daquela compra. Por isso o papel de quem emite a nota é decisivo.
Como funciona o cashback para o cliente: de onde vem o dinheiro e quanto volta?
O cashback não reduz o tributo cobrado na venda. A empresa continua recolhendo CBS e IBS normalmente, com a alíquota cheia destacada na nota. A diferença é que, depois, parte desse valor retorna ao consumidor elegível, com base no CPF vinculado à compra.
O percentual de devolução muda conforme o tipo de despesa. Contas de energia elétrica, gás de cozinha, água, esgoto e telecomunicações têm a devolução mais generosa. Os demais produtos e serviços têm um percentual menor. Para facilitar a visualização, veja o resumo a seguir, ilustrativo e baseado no que já foi divulgado sobre a regra:
| Tipo de despesa | Devolução de CBS | Devolução de IBS | Quando passa a valer |
|---|---|---|---|
| Energia elétrica, gás de cozinha, água, esgoto e telecomunicações | 100% | no mínimo 20% | CBS em 2027, IBS em 2029 |
| Demais produtos e serviços sujeitos a CBS/IBS | 20% | 20% | CBS em 2027, IBS em 2029 |
| Itens sujeitos ao Imposto Seletivo (ex: bebidas alcoólicas, cigarros) | não gera cashback | não gera cashback | não se aplica |
| Itens da cesta básica nacional | não se aplica (alíquota zero) | não se aplica (alíquota zero) | não se aplica |
Vale um exemplo ilustrativo para fixar a ideia. Imagine uma cliente que compra R$ 100 em produtos de mercado sujeitos a CBS e IBS normais, sem Imposto Seletivo. Se ela está no CadÚnico e tem o CPF corretamente registrado na nota, parte do tributo pago nessa compra entra na conta do cashback dela, somado ao consumo do mês. O valor exato depende da alíquota vigente em cada etapa da reforma, mas o mecanismo de apuração é esse.
Esse ponto conversa direto com o tema de split payment e fluxo de caixa, outro mecanismo da reforma que muda o momento em que o tributo sai da conta da empresa. São engrenagens diferentes, mas que dependem da mesma informação de base: a nota fiscal certa, emitida na hora certa.
CPF do cliente na nota fiscal: o ajuste que sua empresa não pode esquecer
O cashback é calculado automaticamente pela Receita Federal (no caso da CBS) e pelo Comitê Gestor do IBS, cruzando os documentos fiscais vinculados ao CPF do comprador com os dados do CadÚnico. Isso quer dizer que a conta só fecha se o CPF do cliente estiver correto na NF-e ou na NFC-e emitida pela sua empresa.
Na prática, isso pede três ajustes simples:
- Verificar se o sistema de emissão (PDV, ERP, máquina de cartão integrada) tem campo para capturar o CPF do consumidor final e se esse campo está habilitado.
- Orientar a equipe de caixa e atendimento a pedir o CPF em toda venda ao consumidor final, mesmo em compras rápidas, já que esse é o dado que conecta a compra ao benefício do cliente.
- Corrigir o CPF digitado errado o quanto antes, porque um número incorreto faz o consumo daquela compra não entrar na conta de ninguém.
Isso tem relação direta com o conteúdo sobre IBS e CBS nas notas fiscais: a forma como esses tributos aparecem destacados no documento fiscal já é uma exigência da reforma, e o CPF do cliente é mais um dado que passa a ter peso direto no bolso de quem compra.
Enquadramento da operação: por que a classificação de cada item no sistema importa?
Enquadramento, aqui, é a forma como cada produto ou serviço está classificado dentro do sistema de emissão de notas: se ele paga CBS e IBS cheios, se está na lista de alíquota zero da cesta básica, ou se está sujeito ao Imposto Seletivo, o tributo que incide sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Essa classificação não é só uma questão de cálculo de imposto. Ela também define se aquela venda específica entra ou não na conta do cashback do cliente. Uma compra de item da cesta básica, por exemplo, já tem alíquota zero, então não gera cashback porque não há tributo a devolver. Já uma compra de bebida alcoólica, sujeita ao Imposto Seletivo, também fica fora do cashback, mas por um motivo diferente: o objetivo desse imposto é encarecer o consumo, não devolver parte dele.
Se o cadastro de produtos da empresa estiver desatualizado, com itens classificados na categoria errada, o sistema pode calcular o cashback de forma equivocada para o cliente, mesmo com o CPF certo na nota. Por isso, revisar esse cadastro é tão importante quanto capturar o CPF.
Esse assunto também aparece no material sobre NFS-e e Reforma Tributária, que detalha como a nota de serviços está se adaptando aos novos códigos da reforma.
Checklist: o que revisar agora para o cashback funcionar sem erro
A boa notícia é que ainda há tempo de organizar esse ajuste com calma antes de janeiro de 2027. Um roteiro simples para começar:
- Confirme com seu fornecedor de sistema de emissão (PDV, ERP ou aplicativo de nota) se o campo de CPF do consumidor final está ativo e se a equipe sabe preenchê-lo.
- Reforce com a equipe de vendas e caixa a importância de pedir o CPF em toda venda, de forma natural, explicando que é o que garante o benefício ao cliente.
- Revise o cadastro de produtos e serviços, conferindo se os itens da cesta básica e os sujeitos ao Imposto Seletivo estão classificados corretamente.
- Acompanhe as atualizações da regulamentação da CBS e do IBS junto com sua contabilidade, já que detalhes operacionais ainda estão sendo publicados.
- Se a empresa está no Simples Nacional, confira como a transição para o novo modelo afeta a emissão de notas no seu caso específico.
Quem quer entender melhor esse último ponto pode conferir o artigo sobre Simples Nacional na Reforma Tributária, que explica os prazos de decisão dentro desse regime.
Como a HS Contábil acompanha o cashback no dia a dia da sua empresa
A HS Contábil acompanha de perto as etapas da reforma tributária e traduz cada mudança regulatória para a rotina de quem emite nota todos os dias. No caso do cashback, isso significa ajudar a empresa a entender se o sistema de emissão está configurado corretamente, se o cadastro de produtos está alinhado às novas classificações e o que muda conforme a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicam novas orientações.
Não se trata de prometer um resultado específico para cada cliente final, e sim de deixar a empresa mais segura sobre o que está sob o seu controle: a nota fiscal certa, emitida da forma certa, no momento certo.
Perguntas frequentes sobre cashback da reforma tributária como funciona para empresa
O cashback começa em janeiro de 2026 ou de 2027?
Começa em janeiro de 2027, referente à CBS. A devolução referente ao IBS só entra em vigor em 2029, quando esse tributo passa a ser cobrado de forma plena.
Minha empresa precisa fazer algo diferente para o cliente receber o cashback?
Sim. A empresa precisa emitir a nota com o CPF do cliente corretamente registrado e manter o cadastro de produtos classificado de forma correta no sistema. O cálculo e o pagamento do cashback são feitos pelo governo, não pela empresa.
O que acontece se o CPF do cliente não for informado na nota?
Sem o CPF vinculado à compra, aquela venda não entra no cruzamento de dados usado para calcular o cashback do cliente naquele período. Por isso vale reforçar com a equipe a importância de pedir o CPF em toda venda ao consumidor final.
Todos os produtos e serviços dão direito a cashback?
Não. Itens da cesta básica nacional já têm alíquota zero e por isso não geram cashback. Itens sujeitos ao Imposto Seletivo, como bebidas alcoólicas e cigarros, também ficam fora da devolução.
Empresas do Simples Nacional também entram nessa regra?
Empresas do Simples Nacional têm particularidades na transição para a CBS e o IBS, com prazos e formas de recolhimento específicas. Vale acompanhar esse tema com atenção junto à contabilidade da empresa.
Como saber se o sistema de emissão de notas da minha empresa já está preparado?
O caminho mais seguro é conferir com o fornecedor do sistema (PDV, ERP ou aplicativo de nota) se o campo de CPF do consumidor está ativo e se o cadastro de produtos reflete as classificações da reforma, e alinhar esse ponto com a contabilidade da empresa.
Conte com a HS Contábil
Se quiser entender como o cashback e os outros ajustes da reforma tributária se aplicam à rotina da sua empresa, e organizar os próximos passos com quem acompanha a sua contabilidade de perto, fale com a HS Contábil: Falar com a HS Contábil no WhatsApp.
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