A Secretaria da Fazenda (Sefaz) intensificou a fiscalização sobre as empresas, notificando cerca de 1,3 mil contribuintes por divergências entre os valores declarados e os pagamentos eletrônicos recebidos.
Essa ação visa combater a sonegação fiscal e garantir o correto recolhimento de tributos, especialmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
As inconsistências apontadas se referem a diferenças entre os valores recebidos por meio de cartões de crédito, débito e Pix e as notas fiscais emitidas.
Portanto, para evitar autuações e penalidades, é essencial que as empresas regularizem essas discrepâncias. Fique neste artigo até o final e entenda todos os detalhes dessas divergências fiscais.
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| Ação da Sefaz e Identificação das Inconsistências Fiscais
Desde 2020, a Sefaz realiza o cruzamento de dados das declarações fiscais com as informações de pagamentos eletrônicos.
Essa iniciativa tem como foco empresas com faturamento anual acima de R$3,6 milhões. Através desse monitoramento, foram identificadas divergências significativas que indicam possíveis falhas no recolhimento do ICMS.
As notificações são enviadas aos contribuintes para que possam corrigir as irregularidades de forma espontânea, evitando autuações futuras.
| Importância da Regularização e Consequências da Inércia
A regularização das inconsistências é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar sanções. Empresas que não corrigirem as divergências podem enfrentar autuações, multas e até mesmo a suspensão da inscrição estadual, o que impede a emissão e o recebimento de notas fiscais. Além disso, a permanência em situação irregular pode afetar a reputação da empresa e resultar em complicações legais.
| Diferença entre Recibo e Nota Fiscal
É comum que algumas empresas confundam recibo com nota fiscal, o que pode contribuir para as inconsistências apontadas pela Sefaz. Enquanto o recibo é um documento que comprova o pagamento realizado, a nota fiscal é obrigatória para formalizar a transação perante os órgãos fiscais e assegurar o recolhimento de impostos.
Portanto, em situações onde a emissão de nota fiscal é exigida, o recibo não a substitui.
| Procedimentos para Regularização
Para regularizar as pendências, as empresas devem:
- Verificar Notificações: Acessar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) para identificar as notificações e os períodos com inconsistências apontadas.
- Revisar Declarações: Analisar as declarações fiscais e comparar os valores declarados com os efetivamente recebidos por meio de pagamentos eletrônicos.
- Emitir Notas Fiscais Complementares: Caso sejam identificados valores recebidos sem a correspondente emissão de nota fiscal, é necessário emitir as notas fiscais complementares referentes às transações omitidas.
- Retificar Declarações: Corrigir as declarações fiscais enviadas anteriormente, ajustando os valores para refletir a realidade das transações realizadas.
- Regularizar Pagamento de Tributos: Efetuar o pagamento dos tributos devidos, acrescidos de juros e multas, se for o caso, para regularizar a situação perante o fisco.
| Importância da Conformidade, evite inconsistências fiscais!
Manter a conformidade fiscal não apenas evita penalidades, mas também contribui para a saúde financeira e a reputação da empresa.
A adoção de boas práticas contábeis e fiscais, como a emissão correta de notas fiscais e o registro preciso de todas as transações, é essencial para garantir a transparência e a confiança no relacionamento com clientes, fornecedores e órgãos reguladores.
Diante disso, vimos que a ação da Sefaz destaca a importância da precisão e da transparência nas declarações fiscais das empresas.
Regularizar as inconsistências apontadas não só previne autuações e multas, mas também fortalece a credibilidade da empresa no mercado. Além disso, investir em sistemas de gestão eficientes e se manter atualizado sobre as obrigações fiscais são passos fundamentais para assegurar a conformidade e o sucesso do negócio.
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