O crescimento da sua empresa é uma conquista, mas com ele vem a necessidade de se adequar a um novo cenário tributário. Se sua empresa foi excluída do Simples Nacional, seja por crescimento do faturamento ou por não atender mais aos requisitos do regime, é essencial agir com estratégia para evitar surpresas fiscais e garantir que essa mudança represente uma oportunidade e não um obstáculo.
A transição para o Lucro Presumido ou Lucro Real exige um planejamento cuidadoso, ajustes na estrutura financeira e uma nova forma de enxergar a gestão tributária. Mas como fazer isso de forma segura? É o que iremos te explicar!
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| Impactos da saída do Simples Nacional
A saída do Simples Nacional significa mudanças profundas na forma como a empresa lida com os seus tributos.
Diferentemente do regime anterior, no qual os impostos eram recolhidos de maneira unificada e simplificada, a empresa agora precisa lidar com uma tributação mais detalhada, onde cada imposto deve ser calculado e pago separadamente.
Além do impacto financeiro, há um aumento expressivo na complexidade das obrigações acessórias, exigindo maior controle documental e atenção redobrada ao cumprimento de prazos e declarações fiscais.
Por isso, se essa transição não for bem administrada, a empresa pode sofrer penalidades, pagar mais impostos do que deveria e enfrentar dificuldades na sua estrutura financeira.
| Escolha do Regime Tributário: Lucro Presumido ou Lucro Real?
A decisão entre o Lucro Presumido e o Lucro Real não deve ser tomada com base apenas em intuições, mas sim em uma análise detalhada do modelo de negócios da empresa.
O Lucro Presumido é geralmente recomendado para empresas que possuem margens de lucro elevadas e despesas operacionais relativamente baixas, já que a base de cálculo do imposto é feita a partir de uma presunção de lucro estabelecida pela Receita Federal.
Por outro lado, o Lucro Real pode ser mais vantajoso para empresas que apresentam grandes despesas operacionais ou margens de lucro menores, pois nesse regime a tributação incide sobre o lucro líquido efetivo.
Levando isso em consideração, fazer simulações detalhadas, considerando receitas, custos e despesas, é essencial para escolher a opção mais econômica e adequada.
| Precificação e Competitividade: como ajustar os preços?
Com a nova carga tributária, a precificação dos produtos e serviços precisa ser revisada. O impacto dos impostos precisa ser absorvido de maneira estratégica, de forma a manter a rentabilidade sem afastar os clientes.
Empresas que não realizam essa análise correm o risco de reduzir suas margens de lucro de forma insustentável ou, ao contrário, aumentar os preços excessivamente e perder competitividade no mercado.
Então, o ideal é realizar um estudo de mercado, avaliando como os concorrentes lidam com a tributação e buscando alternativas para manter preços atrativos, como otimização de custos operacionais e negociação de melhores condições com fornecedores.
| Novas Obrigações Contábeis e Fiscais
A empresa agora precisa lidar com uma nova rotina de obrigações fiscais. Diferentemente do Simples Nacional, onde tudo era consolidado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no Lucro Presumido e no Lucro Real, cada tributo tem sua própria guia e prazo de recolhimento. Além disso, há novas obrigações acessórias, como:
- DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
- EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital);
- SPED Fiscal para empresas obrigadas a escriturar ICMS e IPI;
- Lalur e Lacs (Livro de Apuração do Lucro Real para empresas nesse regime);
- ECD e ECF, que são exigências contábeis específicas para determinadas empresas.
Se essas obrigações não forem bem administradas, a empresa pode enfrentar multas, fiscalizações e até mesmo restrições para emissão de certidões negativas, que são essenciais para participação em licitações e obtenção de crédito.
| Impacto na Folha de Pagamento e Encargos Trabalhistas
Para empresas prestadoras de serviço, a transição de regime pode impactar diretamente a folha de pagamento.
Enquanto no Simples Nacional havia a unificação de impostos com a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), nos novos regimes tributários o cálculo dos encargos trabalhistas se torna mais complexo.
Dependendo do regime escolhido, pode haver um aumento na carga tributária sobre a folha de pagamento, tornando essencial uma revisão na estrutura de remuneração e benefícios da equipe.
Avaliar opções como terceirização de serviços, planos de benefícios estratégicos e otimização de contratos de trabalho pode ajudar a minimizar impactos financeiros e garantir que a empresa continue operando de maneira saudável.
| Planejamento do ICMS e ISS
Os tributos estaduais e municipais também merecem atenção especial. No Simples Nacional, o ICMS e o ISS eram recolhidos de forma unificada, enquanto no Lucro Presumido e no Lucro Real cada imposto precisa ser apurado separadamente, de acordo com a legislação vigente de cada estado e município.
Empresas que realizam operações interestaduais devem considerar o impacto do Diferencial de Alíquota (DIFAL) e verificar se há benefícios fiscais disponíveis em determinados estados.
Logo, um bom planejamento tributário pode fazer uma grande diferença na carga fiscal da empresa e contribuir para a redução de custos.
| Reformulação de Políticas Comerciais
Para manter a lucratividade, muitas empresas ajustam suas estratégias comerciais ao deixar o Simples Nacional.
Algumas optam por investir em produtos e serviços de maior rentabilidade para compensar a carga tributária adicional. Outras revisam seus fornecedores, renegociam prazos de pagamento e buscam otimizar processos internos para reduzir custos operacionais.
Essas mudanças podem ser essenciais para garantir que a empresa continue crescendo e se fortalecendo no mercado.
| Checklist para uma Transição Segura
- Analisar o faturamento e avaliar o melhor regime tributário (Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Planejar o impacto do ICMS, ISS e DIFAL para reduzir custos operacionais;
- Revisar a precificação de produtos e serviços considerando a nova carga tributária;
- Parametrizar o sistema com as novas configurações para atendimento aos destaques de impostos no novo regime;
- Rever a precificação do produto ou serviço. Para isso, realizar análise de CMV do produto ou serviço e considerar a nova carga tributária para validar a margem de contribuição esperada.
- Reformular políticas comerciais para manter a competitividade e a rentabilidade.
- Garantir a correta apuração e pagamento dos tributos, evitando autuações e multas;
- Realizar a integração dos sistemas contábeis, fiscais e financeiros para maior controle das obrigações acessórias;
- Reestruturar a folha de pagamento e avaliar impactos nos encargos trabalhistas;
A saída do Simples Nacional pode parecer um grande desafio, mas com um planejamento adequado, ela pode ser transformada em uma oportunidade estratégica para o crescimento sustentável da sua empresa
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