Câmara aprova projeto de prorrogação de incentivos fiscais para comércios. Veja!

Camera Aprova Projeto Hs - Contabilidade em Santo André - SP | HS Contábil

Projeto que prorroga incentivo fiscal foi aprovado pela Câmara

Prorrogação é válida para comércios e atividades portuárias, aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários

O Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB) – que visa aumentar o período de prorrogação de incentivos fiscais, concedidos pelo Estado para empresas comercias na esfera da guerra fiscal entre as unidades federativas resolvida pela Lei Complementar 160/17 – foi aprovado pela Câmara dos Deputados nas últimas semanas e segue para o Senado.

A guerra fiscal ocorreu pelo consentimento unilateral de isenções e benefícios do ICMS por parte de estados que procuravam atrair investimentos. Segundo João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade, “A legislação define que incentivos só podem ocorrer caso a aprovação seja unânime por parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, nesse caso, isso não aconteceu. A Lei Complementar 160/17 determina prazos de transição para o fim dos incentivos”.

O Projeto aprovado muda a lei para prolongar os benefícios para os atacadistas comerciais por mais 10 anos. No caso de atividades portuárias e aeroportuárias, houve uma prolongação de oito a 15 anos e para operações interestaduais com produtos agropecuários, as vantagens serão estendidas por um período de três a 15 anos.

“Para o autor, o setor comercial atacadista é uma extensão da esfera industrial, que conta com benefícios por 15 anos a partir de 2017. Nesse sentido, o prazo deveria ser igual”, explica Esposito.

Quais setores possuem direito ao novo prazo?

Os incentivos foram prorrogados até 31 de dezembro de 2032 os seguintes casos:

  • Fomento das atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e do investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano;
  • Manutenção ou incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador;
  • Manutenção ou incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria;
  • Operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

Ainda, de acordo com as novas alterações, a partir do 12° ano dos efeitos do convênio, os benefícios fiscais inclusos no projeto passarão a ter redução de 20% ao ano.

Fonte: Jornal Contábil

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da HS Contábil.

Somos um escritório contábil focado em ajudar micro, pequenas e médias empresas a melhorarem sua gestão, a alcançarem resultados incríveis e a crescerem.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar a ferramenta própria de chat disponibilizada em nosso site.

Estamos apenas te esperando.

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Compartilhe nas redes!

Câmara aprova projeto de prorrogação de incentivos fiscais para comércios. Veja!

    Precisando de ajuda ou quer falar com um especialista? Preencha os campos abaixo!

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Rolar para o topo
    Recomendado só para você!
    Barômetros Econômicos Globais foram divulgados hoje pela FGV Os Barômetros…
    shares