Abrir uma empresa é uma das decisões mais importantes que um empreendedor pode tomar. Esse passo não só define o futuro financeiro e operacional do negócio, mas também estabelece as bases para a conformidade fiscal e tributária. Entre as escolhas essenciais nesse processo temos a escolha do enquadramento, mas também está a definição do regime tributário, que terá impacto direto no valor dos impostos a serem pagos e nas obrigações fiscais.
Quando falamos de abertura de empresa, além do planejamento e estruturação, a escolha do regime tributário é uma etapa fundamental para garantir que você está começando com o pé direito. Para ajudar nessa decisão, preparamos um guia sobre os principais regimes tributários no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Aqui, você entenderá as particularidades de cada um e descobrirá qual deles é mais adequado para seu tipo de negócio.
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| A importância de escolher o Regime Tributário certo
A escolha do regime tributário define o quanto a sua empresa pagará de impostos, qual será a complexidade das suas obrigações acessórias e como será o relacionamento com o fisco. Logo, um regime bem escolhido pode trazer economia fiscal, simplificar a rotina contábil e garantir que a sua empresa se mantenha competitiva.
Por outro lado, uma escolha equivocada pode representar o pagamento de mais impostos do que o necessário, aumentar o risco de problemas com a Receita Federal e até comprometer o crescimento do seu negócio. É por isso que, ao abrir uma empresa, contar com a orientação de um contador especializado é fundamental para tomar a melhor decisão tributária.
Agora, vamos explorar as características e vantagens de cada regime tributário para que você entenda qual se encaixa melhor ao seu perfil empresarial.
| Simples Nacional: para pequenos e médios negócios que buscam simplicidade
O Simples Nacional é um regime tributário que simplifica a apuração e o pagamento de tributos para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ele unifica diversos impostos em uma única guia mensal de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse regime é ideal para empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Veja a seguir alguns detalhes importantes:
Vantagens do Simples Nacional:
- Unificação dos Tributos: O Simples Nacional reúne em uma única guia impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e INSS, o que facilita a vida do empresário.
- Alíquotas Reduzidas: As alíquotas variam de acordo com o faturamento da empresa e a atividade exercida, podendo apresentar percentuais mais baixos em relação a outros regimes tributários, especialmente encargos de folha de pagamento. Em alguns casos a redução pode chegar a 30%, conforme a atividade econômica e tabela do Simples.
- Facilidade de Gestão: A menor complexidade na apuração dos impostos é outra grande vantagem, já que diminui boa parte da burocracia fiscal e contábil.
Limitações do Simples Nacional:
- Faturamento Máximo: Empresas que faturam acima de R$ 4,8 milhões por ano não podem optar pelo Simples Nacional, precisando migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
- Setores Restritos: Algumas atividades econômicas não podem se enquadrar no Simples Nacional, como instituições financeiras, alguns tipos de holdings, fornecedores de mão de obra, entre outras.
- Participação do sócio em capital social acima de 10% em outras empresas: A participação no capital de outras empresas pode ser um problema em alguns casos. Dependendo da situação, pode implicar em soma de faturamentos para efeito de limite anual do regime Simples Nacional.
- Ter capital de PJ investido ou participar de outra PJ: A empresa que tiver uma pessoa jurídica no quadro societário ou participar de outra PJ, fica fora do regime Simples Nacional.
- Ter capital da administração pública
- Sócio domiciliado no exterior: Este também é um impeditivo para optar pelo regime simplificado.
- Débitos Tributários: A empresa que tiver dívida tributária sem exigibilidade suspensa pode ser excluída do Simples Nacional.
- Entre outras limitações
| Lucro Presumido: ideal para empresas com faturamento médio
O Lucro Presumido é um regime tributário disponível para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse modelo, a base de cálculo para o pagamento dos impostos é estimada com base em uma presunção de lucro sobre o faturamento, independentemente do lucro real obtido. É uma boa opção para empresas que têm uma margem de lucro previsível e que não desejam lidar com a complexidade do Lucro Real. Vejamos, então, algumas de suas características:
Vantagens do Lucro Presumido:
- Simplificação do Cálculo do Lucro, quando comparado ao Lucro Real: No Lucro Presumido, a Receita Federal presume uma margem de lucro com base no tipo de atividade da empresa. Para o setor de comércio, por exemplo, a margem presumida é de 8%, enquanto para prestação de serviços pode variar entre 16% e 32%.
- Menos Burocracia, quando comparado ao Lucro Real: As obrigações acessórias são menos complexas do que no Lucro Real, o que pode facilitar a gestão tributária da empresa.
- Tributação Menor para Margens Altas: Se sua empresa opera com uma margem de lucro real superior à presumida pela Receita, você pode acabar pagando menos impostos do que pagaria no Lucro Real. Todavia, não é uma conta exata, depende de uma análise tributária, considerando vários fatores.
Limitações do Lucro Presumido:
- Lucro Baixo, Tributo Alto: Se a margem de lucro da empresa for menor que a presumida, a tributação pode se tornar um fardo.
- Limitações Setoriais: Algumas atividades são obrigadas a optar pelo Lucro Real, como instituições financeiras e empresas de grande porte.
| Lucro Real: para empresas de grande porte e alta complexidade
O Lucro Real é o regime mais complexo entre os três, porém, pode ser extremamente vantajoso em alguns casos, para empresas que têm margens de lucro reduzidas ou, ainda, empresas que investem em pesquisas e desenvolvimento e podem aproveitar fazer uso de incentivos fiscais. No modelo de tributação Lucro Real, os tributos IRPJ e CSLL são apurados com base no lucro efetivamente obtido pela empresa. Todavia, é necessário avaliar os impactos do PIS, COFINS, ICMS e ISS, que podem ser a mão contrária da economia adquirida com os impostos em IRPJ e CSLL, já que a carga tributária dependerá de vários fatores como a atividade, tipo de produto, localização, operação e legislação aplicável. É obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e para algumas atividades específicas, como instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos. Vejamos:
Vantagens do Lucro Real:
- Aderência ao Lucro Efetivo: Se sua empresa tem uma margem de lucro baixa ou sofre com prejuízos, o Lucro Real em alguns casos, pode permitir que você pague menos impostos do que pagaria em outros regimes.
- Aproveitamento de Benefícios Fiscais: Empresas no Lucro Real, em casos específicos, podem usufruir de diversos incentivos fiscais.
- Precisão Tributária: Como os impostos são calculados com base no lucro real, a empresa paga exatamente o que deve, sem correr o risco de presunções fiscais equivocadas.
Limitações do Lucro Real:
- Complexidade na Gestão: O Lucro Real exige uma contabilidade precisa e detalhada, com controles rígidos e constantes da escrituração contábil e fiscal.
- Mais Obrigações Acessórias: As empresas que optam pelo Lucro Real têm uma carga administrativa maior, com a necessidade de preencher e enviar mais declarações fiscais.
Mas como definir em qual regime tributário a sua empresa se encaixa? É o que veremos no tópico a seguir.
| Como escolher o melhor Regime Tributário para sua empresa?
A escolha do regime tributário depende de diversos fatores, como o faturamento previsto, a margem de lucro esperada, o setor de atuação da empresa, o nível de controle contábil disponível, entre outros fatores. Para pequenos e médios negócios com faturamento previsível, o Simples Nacional pode ser a melhor escolha, especialmente pela simplicidade. Já para empresas que ultrapassam o limite de faturamento do Simples Nacional e têm uma margem de lucro confortável e previsível, o Lucro Presumido pode representar economia e menos burocracia.
Contudo, o Lucro Real pode ser mesmo o ideal para empresas de grande porte ou com margens de lucro menores, que precisam de uma gestão tributária mais refinada e que buscam maximizar benefícios fiscais.
Independentemente da escolha do regime tributário para a sua empresa, todos eles possuem peculiaridades que devem ser levadas em consideração e tratadas por quem entende do assunto.
| O papel da Assessoria Contábil na Abertura de Empresa
Você já fez uma análise tributária para sua empresa? Contar com uma assessoria contábil experiente é fundamental para garantir que a escolha do regime tributário seja feita com base em uma análise detalhada do negócio. Além disso, o contador tem um papel importante na estruturação da empresa, desde a elaboração do contrato social até o cumprimento de todas as obrigações acessórias exigidas pelos órgãos fiscais.
A abertura de uma empresa é um processo que envolve decisões estratégicas cruciais e a escolha do regime tributário é uma das mais importantes. Cada regime tem suas peculiaridades, vantagens e limitações, e optar pelo modelo correto pode representar uma grande diferença nos resultados financeiros do seu negócio.
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