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Impostos federais, estaduais e municipais: quais as diferenças?

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Entenda a diferença entre impostos federais, estaduais e municipais

Evite maiores problemas com as questões tributárias e fique por dentro de todas as definições e características relacionadas aos tributos a serem pagos

Aqueles que são responsáveis por uma empresa, independentemente de seu tamanho, reconhecem que é bastante típico ficar perplexo com os impostos federais, estaduais e municipais – o que é normal para pessoas sem conhecimentos técnicos nesta área, uma vez que o tema é muito amplo e intrincado.

No entanto, é essencial para um gestor eficiente compreender os contrastes entre os impostos. 

Tudo considerado, uma parte significativa de sua renda será inevitavelmente utilizada para aderir a estes compromissos fiscais.

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Além disso, não apresentar os documentos adequados ou não recolher o valor correto dos impostos levaria a punições, ações legais ou administrativas, entre várias outras penalidades dispendiosas.

Para ajudá-lo a se familiarizar com os principais tipos de impostos federais, estaduais e municipais que sua empresa deve pagar, criamos este artigo cheio de informações sobre eles, suas especificidades e muito mais. 

Dê uma olhada!

Quais são as diferenças entre impostos e tributos?

Você está ciente da distinção entre os conceitos de impostos e tributos? 

Não é raro que as pessoas do setor empresarial os confundam, apesar de possuírem interpretações distintas. 

De acordo com a definição, imposto é um termo amplo que incorpora todos os tipos de obrigações tributárias, como por exemplo:

  • Impostos: pagamento que condiciona a prestação de serviços do Estado – independem de atividades específicas, ou seja, não necessariamente precisam beneficiar o contribuinte de forma direta;
  • Taxas: são pagas pelo serviço direto que fora prestado ao contribuinte, como também podem bancar o poder exercido pelos órgãos fiscalizadores;
  • Contribuições sociais: são as arrecadações com destinação específica;
  • Contribuição de melhoria: refere-se ao cobrimento dos ganhos referentes a valorização de um imóvel do contribuinte em razão de obra pública;
  • Empréstimos compulsórios: visam atender demandas extraordinárias, como calamidades públicas, investimentos urgentes, entre outros fatores.

Portanto, esteja atento a cada detalhe para não fazer confusão quanto ao cumprimento de cada exigência.

Como funciona a divisão dos tributos pagos por uma empresa?

Uma empresa tem que pagar impostos em três áreas diferentes: federal, estadual e local.

Isso pode ser bastante complexo, especialmente se você não tiver nenhum apoio de um contador, mas há maneiras de se manter em cima do assunto. 

Uma maneira de fazer isso é usar o Simples Nacional para ajudá-lo a pagar seus impostos federais, estaduais, municipais e previdenciários. 

Este sistema pode ajudar sua empresa a manter-se organizada e garantir que todas as suas obrigações fiscais sejam mantidas em dia.

Veja mais sobre o tema nos materiais a seguir:

Conheça os 5 impostos mais comuns no dia a dia de empresas brasileiras

Quais os principais impostos federais, estaduais e municipais?

Agora que pôde compreender um pouco mais sobre a questão envolvendo os impostos e tributos que uma empresa precisa cumprir com seu pagamento a fim de se manter em conformidade, chegou o momento de conhecer quais são os impostos em cada âmbito.

Afinal, eles podem ser federais, estaduais ou municipais.

Acompanhe, abaixo, mais detalhes sobre cada um deles!

Impostos federais

Dos vários tipos de impostos, os impostos federais são os que mais precisam ser considerados. 

Veja os principais listados abaixo:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto de Exportação (IE);
  • Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

Além disso, também existem as contribuições federais que precisam ser pagas, como é o caso do CSLL, FGTS, INSS, PIS e Cofins.

Impostos estaduais

Ao contrário dos impostos que uma empresa tem que pagar ao governo federal, a gama de impostos estaduais é bastante limitada.

Os tipos de impostos caracterizados pelo estado são:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Impostos municipais

Os impostos municipais são os mais imprevisíveis.

A quantia que você deve pode variar dependendo de onde você mora. 

É essencial estar atento a quaisquer discrepâncias potenciais.

  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O que ocorre em caso de não pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais?

O não pagamento correto dos impostos cai sob o guarda-chuva de um delito criminal de acordo com a Lei 4729 de 1965, e pode ser visto como uma violação do sistema fiscal e econômico de acordo com a Lei 8137 de 1990.

As repercussões do não cumprimento desta obrigação podem ser graves; pode ser imposta uma pena de prisão entre dois e cinco anos ou uma multa de até 225% do valor devido.

Também é importante lembrar que o cumprimento das exigências acessórias como o envio de obrigações e declarações, bem como a manutenção de registros precisos, é tão vital quanto a obrigação primária de pagar impostos.

Entretanto, a extensão do dano pode ser mais extensa do que alguns executivos estão cientes, uma vez que a empresa terá que cobrir os custos de atendimento aos processos judiciais e administrativos, incluindo o pagamento de representação legal, a produção de documentos, transporte, e muito mais.

Veja também:

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Como a HS pode auxiliar com as questões tributárias?

Quando se trata de administrar um negócio como comércio, indústria ou prestador de serviços, há questões legais e tributárias que devem ser levadas em consideração.

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