Conheça mais sobre a proposta de Reforma Tributária e esteja preparado(a) para possíveis aumentos

Reforma Tributária pode elevar tributos pagos pelas empresas?

A segunda parte da Reforma Tributária, foi entregue ao Congresso na última semana. As principais mudanças estão relacionadas ao Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos.

Segundo o governo federal, através disso haverá a simplificação e menos custo, redução de distorções e fim de privilégios sem reduzir as arrecadações da União.

Mas ao analisar a proposta, os contadores ressaltam que as mudanças no imposto de renda, podem elevar os tributos que são pagos pelas empresas.

Então, continue conosco e veja porque isso pode acontecer.

Alíquotas

As empresas que são tributadas pelo Lucro Presumido possuem alíquota de 34%, e com a mudança proposta, passam para 49%.

Essa alíquota é utilizada para calcular o valor do imposto que o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, deve pagar ao fisco.

Por sua vez, a alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) também será alterada, passando de 25% para 20%.

Através disso, a taxa de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) será mantida em 9%.

Fica determinado que companhias façam ainda a apuração trimestralmente do IRPJ e a CSLL. Hoje, há duas opções:

  • trimestral,
  • anual,

As empresas que fazem a tributação anual devem apurar e pagar estimativas mensalmente.

Além disso, o projeto de lei permite compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes. As empresas poderão fazer a aproximação das bases cálculos de IRPJ e CSLL.

Lucros e dividendos

A tributação sobre os dividendos também vem sendo considerada há algum tempo, vale lembrar que desde 1996 pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos que se referem à uma parte do lucro de uma empresa, que é dividida entre seus acionistas.

De acordo com o texto, o governo sugere a alíquota de 20% e a isenção de até R$20 mil mensais para pequenas empresas.

No caso das empresas do Lucro Presumido, a alíquota de 34% poderá passar para 49%, levando em consideração a soma do IRPJ, CSLL e a tributação sobre os dividendos. Para especialistas, isso resulta no aumento da carga tributária para esses empreendimentos.

Por outro lado, a Receita Federal destacou em nota que a tributação dos lucros e a tributação dos dividendos são completamente distintas.

“De um lado a empresa e de outro a pessoa física do sócio. O Projeto de Lei propõe a volta da tributação sobre dividendos distribuídos aos sócios pela empresa e a redução da tributação dos lucros apurados por ela”, afirmou o Fisco.

Segundo a Receita Federal, essa tributação já acontece em vários países.

“A atual isenção concedida ao recebimento de dividendos tem gerado distorções jurídicas e econômicas além de uma percepção de tratamento tributário desigual face aos rendimentos do trabalho”, ponderou.

Reforma Tributária

A primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada ao Congresso em julho de 2020.

Nessa fase, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.

O tema ainda está sendo analisado, assim, a expectativa é que a Reforma Tributária entre em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Fonte: Jornal Contábil

Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da HS Contábil.

Somos um escritório contábil focado em ajudar micro, pequenas e médias empresas a melhorarem sua gestão, a alcançarem resultados incríveis e a crescerem.

Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar a ferramenta própria de chat disponibilizada em nosso site.

Estamos apenas te esperando.

PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!

Compartilhe nas redes!

Conheça mais sobre a proposta de Reforma Tributária e esteja preparado(a) para possíveis aumentos

    Precisando de ajuda ou quer falar com um especialista? Preencha os campos abaixo!

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Rolar para o topo
    Recomendado só para você!
    Mercado financeiro prevê PIB de 5,18% e inflação de 6,7%…
    shares