Passo a passo do processo de migração de Regime tributário do Simples Nacional para Lucro Presumido ou Real
Quando uma empresa ultrapassa os limites ou perde os requisitos para estar no Simples Nacional, ela deve realizar a migração de regime tributário. Para entender como funciona, leia agora o nosso artigo!
A migração de regime tributário pode ser feita por solicitação do empreendedor ou por obrigatoriedade do fisco.
O Regime do Simples Nacional enquadra micro e pequenas empresas. O seu processo de apuração de impostos costuma ser mais simples e em algumas situações, proporciona uma menor carga tributária.
Porém, conforme a empresa vai crescendo e expandindo, seu faturamento também vai aumentando.
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Ao ultrapassar o limite desse enquadramento, a empresa é obrigada a sair do Simples Nacional e se enquadrar no regime de tributação Lucro Presumido ou Lucro Real.
Muitos empresários e gestores costumam acreditar que isso seja algo complexo, mas no artigo de hoje, vamos explicar a você como fazer isso da forma correta.
Então, fique com a gente até o final e saiba como funciona a migração de regime tributário de uma empresa optante do Simples Nacional para outros enquadramentos.
Qual o primeiro passo para fazer a migração de regime tributário?
Em primeiro lugar, antes de tomar qualquer decisão ou providência, a empresa deve realizar um planejamento tributário.
Isso porque, com a ajuda dele, fica muito mais fácil definir melhor a situação da empresa e verificar qual novo regime tributário será o ideal.
Porém é necessário admitir que o faturamento da empresa costuma ter grande importância ao realizar esse estudo, pois seu valor influenciará de forma direta ou indireta o recolhimento de impostos, independentemente do regime escolhido.
Essa tarefa de análise das receitas se torna mais rápida e eficiente quando a empresa utiliza um sistema de gestão e controle das contas.
Nesse sentido, para que o planejamento tributário ocorra da maneira correta, é essencial averiguar as movimentações financeiras e todo o histórico tributário, fiscal, de receitas e despesas da empresa.
Após essa análise, a empresa poderá decidir se a migração de regime tributário ideal será para o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Sendo assim, o planejamento tributário possibilita que você faça a escolha com um maior nível de consciência, optando pela opção que proporcionará mais economia para o seu negócio.
Como realizar a solicitação voluntariamente?
Nesse contexto, fica claro que a empresa que realiza tal análise está um passo à frente.
Lembrando que ele não precisa — nem deve — ser feito apenas quando o faturamento for ultrapassado, o mais indicado é planejar essa mudança com antecedência, lembrando que o período para mudança do regime tributário anual é sempre em Janeiro.
No caso de pedido de exclusão do regime Simples nacional, o procedimento deve ser feito no próprio portal. Se a solicitação for feita até o último dia de janeiro, a migração ocorre no mesmo ano. Caso seja feita após esse prazo, a migração de regime tributário só ocorre no ano subsequente à solicitação.
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A empresa poderá ser migrada de regime tributário compulsoriamente?
Nos casos em que a empresa começar a faturar acima do limite estabelecido para o regime, executar atividades que não sejam permitidas no Simples Nacional ou qualquer outra condição que fuja dos requisitos, ela deverá migrar voluntariamente.
Caso a empresa não realize a migração de regime tributário voluntariamente, pode ser será realizado de maneira compulsória. Dependendo do caso e do montante de faturamento ultrapassado e/ou da situação de impedimento ao regime, a migração pode ocorrer já no mês seguinte ao fato.
Para realizar a migração adequadamente, evitando penalidades e prejuízos financeiros, é importante que a empresa conte com o suporte e acompanhamento de um escritório de contabilidade especializado em tributação.
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O crescimento e a expansão da empresa é o sonho de todo empresário, mas sabemos que esse processo não é fácil e demanda muita dedicação e atenção, principalmente quanto aos efeitos que costuma causar em seu negócio.
Além das questões administrativas e comerciais, é preciso ficar atento às questões burocráticas, fiscais, tributárias, etc. Afinal, você não quer sofrer penalidades ou prejuízos financeiros, não é mesmo?
Como vimos até aqui, a migração de regime tributário costuma ser uma situação que empresas do Simples Nacional podem ter que lidar quando ocorre o aumento de faturamento além do limite estabelecido, entre outras situações.
Sendo assim, ter um acompanhamento do seu faturamento e contar com o planejamento tributário vai ajudar você a realizar a mudança de enquadramento com mais tranquilidade, optando por alternativas mais econômicas.
Mas não se preocupe, pois a HS Contábil está aqui para ajudar você!
Agora que a sua empresa está crescendo, com chances de deixar de se enquadrar no Simples Nacional, é preciso realizar uma análise e um planejamento tributário voluntário. Assim, você evitará prejuízos fiscais desnecessários.
Mas como saber qual o regime adequado para a minha realidade e os meus objetivos? É necessário entender como funcionam os regimes tributários, e também elaborar um planejamento tributário completo e detalhado. Assim, você terá todas as informações para escolher o melhor regime tributário para a sua empresa.
Conte com a HS Contábil para que tudo ocorra de forma tranquila, transparente e eficiente. Somos especialistas em tributação e nos preocupamos com o crescimento e desenvolvimento responsável da sua empresa.
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