Feriados e pontos facultativos ainda geram dúvidas em empresários e trabalhadores quanto ao expediente de trabalho.
Na próxima quinta-feira (21) é celebrado o dia de Tiradentes. A data, que relembra a Inconfidência Mineira, ainda gera dúvidas em empresários e trabalhadores quanto ao expediente de trabalho.
Todo ano o governo estabelece quais serão os feriados e pontos facultativos. Segundo a lista divulgada em dezembro de 2021, dia 21 de abril é considerado feriado nacional. Entenda as diferenças.
O ponto facultativo é aquele em que o empregador pode decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores.
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Já o feriado é uma data decretada e oficializada nos calendários nacionais, estaduais e municipais, tornando obrigatória a dispensa de serviço nestes dias. Contudo, em algumas situações a lei permite o trabalho nos feriados.
Trabalho nos feriados
Antes de determinar se os funcionários devem trabalhar no feriado, é preciso verificar se a empresa se enquadra no rol de serviços em que o trabalho é permitido nessas datas.
De acordo com a advogada trabalhista Camila Cruz, “se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica ou não se enquadra nas atividades autorizadas a trabalhar no feriado, o empregado não é obrigado a trabalhar nessa data, mas deve ganhar mais.”
Além disso, caso o empregado seja escalado para trabalhar no feriado, ou mesmo acionado para trabalho home office, a empresa deve pagar o valor do dia de serviço em dobro caso não haja folga compensatória em outro dia.
De acordo com a lei trabalhista, quando o colaborador precisa trabalhar em feriados civis e religiosos, deverá receber o seu valor de hora em dobro.
Por exemplo, o valor normal da hora de trabalho do colaborador é de R$15. Ao trabalhar nos feriados, a hora deverá ser paga em dobro, ou seja, R$30.
Contudo, há exceções nos casos em que a empresa determina que o descanso poderá ser usufruído em uma outra data, mas isso deve ser previsto em acordo ou convenção coletiva da categoria.
Feriados de 2022
De acordo com a portaria nº 14.817, lançada pelo Ministério da Economia em dezembro de 2021, neste ano vamos ter 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos, em que o dia 21 classifica-se como feriado nacional.
Confira quando serão as próximas datas em 2022:
15 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
16 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);
7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
2 de novembro: Finados (feriado nacional);
15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
Fonte: Contábeis
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