Prestador de serviços: cuidados para não ter problemas fiscais

Se você deixou de lado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, por julgar mais vantajoso, decidiu abrir uma empresa para trabalhar como pessoa jurídica (PJ), é importante que você se atente à alguns detalhes. Assim evitam-se futuros problemas com o fisco. Entre eles: o tipo de empresa que será aberta e qual regime tributário é o mais adequado. Para isso, tenha ao seu lado um bom contador, que conheça profundamente todos os processos e cuide das questões burocráticas.

Mesmo com essa ajuda, aconselhamos que você conheça, ainda que superficialmente, como funciona essa transição de CLT para prestador de serviços. Assim você poderá tomar decisões mais assertivas e os cuidados necessários para não ter problemas fiscais. Confira:

Antes de se tornar um prestador de serviços, contrate um contador de confiança

O primeiro passo para quem quer trabalhar como prestador de serviços é contratar uma contabilidade. Isso porque os profissionais especializados no assunto vão garantir que tudo seja feito da forma correta, desde o início. Entre as principais responsabilidades do contador estão:

✔ Recomendar o tipo jurídico que mais de adequa ao seu perfil, levando em consideração algumas características como o capital e a existência ou não de sócios;

✔ Definir quais serão as atividades exercidas;

✔ Realizar a abertura da empresa.

Defina o melhor regime tributário

Feito isso, o contador vai analisar, a partir de algumas informações a respeito da empresa, qual regime tributário é o mais vantajoso para você. Essa decisão, se tomada de forma consciente, pode reduzir de forma significativa seus gastos com impostos, aumentar os lucros e garantir a segurança financeira. Sem contar que você estará trabalhando de acordo com a lei.

No Brasil temos três regimes tributários disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um possui regras e impostos específicos e são escolhidos com base nas atividades e faturamento da empresa.

Como o processo de definição do regime tributário é muito burocrático, deixe nas mãos do seu contador. Ele conhece profundamente a legislação brasileira e cada um dos impostos incidentes para fazer a indicação mais adequada.

Além disso, ele também será responsável por garantir que a empresa seja devidamente registrada.

Acompanhe a situação da empresa

A partir da abertura da empresa, você terá que adotar uma nova rotina para controle de documentos e movimentações. Apesar de ser “apenas um pequeno PJ”, o fisco enxerga sua empresa como qualquer outra e as penalidades são as mesmas.

Mesmo que você tenha feito todos os trâmites corretamente, é importante continuar acompanhando a situação do negócio e verificar periodicamente se não existe nenhuma pendência com os órgãos fiscalizadores.

A Receita Federal criou sua própria caixa postal eletrônica (Domicílio Tributário Eletrônico) para enviar comunicados, avisos e até autuações para quem está irregular com as obrigações fiscais. Com isso, as empresas não podem alegar que não acessaram, não leram ou que não tinham conhecimento de alguma notificação. Após alguns dias a partir do envio da mensagem, o contribuinte é considerado automaticamente intimado, mesmo que não tenha acessado sua caixa postal. Por isso, é importante que o contribuinte entre na caixa postal pelo menos uma vez por mês para realizar a consulta e verificar se está tudo ok. O acesso deve ser feito no e-CAC por meio de certificado digital.

O seu contador poderá orientá-lo em relação a isso ou qualquer outro assunto que  não esteja tão claro para você. Caso ainda não tenha encontrado um bom profissional, entre em contato conosco. Será um prazer ajudá-lo neste momento.

 

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