Desoneração da folha salarial ganha um novo capítulo no Congresso.

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Desoneração da folha: relator descarta medida ampla e foca em renovação de benefício a 17 setores

Mudança de foco é justificada, segundo o relator, porque o governo não tem proposta estrutural.

A desoneração da folha salarial de 17 setores, tem novo capítulo. O relator do texto que renova a medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país.

Ele afirmou que não há tempo hábil para um debate desse porte e defendeu que o Congresso foque na prorrogação das regras existentes hoje.

Na última semana, o deputado afirmou que daria continuidade ao projeto que beneficia os 17 setores, mas articularia uma proposta em paralelo, em conjunto com o governo, para promover uma desoneração ampla.

Mas, após reunião nesta quarta com técnicos do Ministério da Economia, Goergen anunciou a desistência da proposta estrutural.

“O governo tem, neste momento, uma prioridade. A agenda da reforma administrativa, reforma do Imposto de Renda e [limitação] dos precatórios impede, na leitura do governo, de avançar no tema da desoneração”, disse.

“A tese de resolvermos de uma vez por todas, criarmos justiça tributária a todos os setores que deveriam ter esse mesmo direito fica impedida de avançar.”

O parlamentar afirmou que aguardava a apresentação de uma proposta ampla pelo governo, o que não aconteceu. Por isso, segundo ele, o único caminho possível agora é a renovação do benefício aos 17 setores.

De acordo com membros do Ministério da Economia, Goergen conversou com o ministro Paulo Guedes (Economia) nas últimas semanas sobre a possibilidade de promover a desoneração ampla, usando como fonte de compensação um novo imposto sobre transações financeiras aos moldes da extinta CPMF.

Guedes é um defensor da proposta, mas decidiu não apresentá-la ou trabalhar pessoalmente por sua aprovação diante das resistências à medida dentro do governo.

A estratégia do ministro, segundo relatos, era aguardar que a proposta fosse apresentada por iniciativa de parlamentares. Até o momento, isso também não ocorreu.

O relator ressaltou que se reuniu com diversos setores para debater a proposta mais ampla e encontrou “muitos pontos de vista divergentes”.

Diante desse cenário, Goergen disse que fez um apelo à equipe econômica para que o governo não obstrua a tramitação do projeto que renova até 2026 a desoneração a 17 setores.

Votação do textoA votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara estava prevista para esta quarta, mas ficou para a próxima semana, segundo o deputado. Se não houver apresentação de recurso por parlamentares, o texto não precisará passar pelo plenário e seguirá direto para o Senado.

Segundo membros do Ministério da Economia, a tendência é que o projeto de prorrogação seja vetado se tiver aprovação do Congresso. Isso porque o texto não apresenta uma fonte de compensação para esse incentivo.

O governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso o benefício seja prorrogado para os 17 setores. Essa perda de receita não está prevista no Orçamento de 2022.

O relator afirmou que o pedido de que o governo não faça obstrução é para que, em caso de veto do presidente Jair Bolsonaro, haja tempo suficiente para que o Congresso possa derrubar a decisão.

O Executivo já foi derrotado no ano passado quando tentou impedir a prorrogação da desoneração desses setores até o fim de 2021. Nos últimos anos, o clima no Congresso tem sido favorável a essa iniciativa.

A desoneração da folha a alguns setores, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal).

Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Por outro lado, significa menos dinheiro nos cofres públicos.

Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura, entre outros.

Representantes desses segmentos e deputados que articulam a prorrogação da medida até dezembro de 2026 argumentam que a retirada do benefício elevaria os custos das empresas, o que colocaria empregos em risco em um momento em que o país tenta se recuperar da crise provocada pela Covid-19.

Fonte: Contábeis

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