Abertura De Empresa: O Que Você Precisa Saber

Se o seu objetivo é ter o próprio negócio, este texto é para você. Aqui você encontra informações de todo processo para a abertura de empresa. Então, se a burocracia e a quantidade de detalhes te assustam, pode se acalmar que tudo vai ficar mais claro ao término da leitura.

É importante saber por onde começar e, como ponto de partida, falamos sobre o planejamento para a abertura da empresa. Nesta etapa do processo, você deve fazer um estudo sobre o que será a empresa. Isso inclui: qual produto ou serviço será oferecido, quais necessidades do consumidor ela pretende suprir, quem é o público-alvo, quem são os concorrentes. Além disso, este já é o momento de definir uma missão da empresa, bem como a visão e os valores.

PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE EMPRESA

Ainda na fase de planejamento, é essencial que tenha um plano de negócios. Este documento deve mostrar o objetivo do negócio, que é atrelado à questão financeira, e ainda prever os potenciais gastos e receitas da empresa. Um guia elaborado pelo Sebrae elenca os principais itens de um plano de negócios. São eles:

  • Análise de mercado: checar o potencial de crescimento, quais são as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.
  • Qualidade e Custo-benefício: este item tem a ver com o posicionamento de sua marca no mercado atual.
  • Operacional e Financeiro: o plano operacional define como serão os processos da empresa e o financeiro demonstra uma estimativa do valor a ser investido e tempo de retorno.

Todas essas informações devem ser documentadas e visitadas periodicamente. Vale lembrar que nenhuma delas deve ser permanente. Portanto, saiba que você pode sempre revisar esses dados e reestruturar a forma com que o negócio está estabelecido, acompanhando o comportamento do seu mercado, entre outros fatores.

ABERTURA DE EMPRESA NA PRÁTICA

Após estabelecer todos os detalhes do plano de negócio, é hora de colocar a mão na massa. A abertura da empresa deve seguir alguns passos específicos essenciais para o planejamento futuro do negócio. São eles:

Escolha da Natureza Jurídica

Para escolha da natureza jurídica, é necessário saber quantas pessoas farão parte da empresa e então definir qual será a melhor opção para abertura da empresa, observando sempre os pontos pertinentes a cada uma das opções:

  • Empresário Individual: Não permite sócios
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI: Necessário capital de 100 salários mínimos, integralizado na abertura.
  • Sociedade Limitada: Permite um ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital.
  • Companhia Anônima: O capital social é dividido em ações.
  • Sociedade Simples: Aplicável para profissões regulamentadas. A atividade fim é desenvolvida pelos sócios.

Cada uma dessas opções tem suas particularidades e inclui vantagens e desvantagens jurídicas e tributárias que devem ser discutidas e analisadas cuidadosamente pelo empresário em conjunto com sua assessoria contábil, antes da abertura da empresa.

Definição do porte da empresa

O Porte da empresa é utilizado para identificar o tamanho da empresa, que pode ser micro, pequena, média ou grande. Este aspecto determina, portanto a potência econômica que uma empresa tem perante o mercado e o governo, de acordo com seu faturamento ou número de colaboradores.

As opções para definição de porte da empresa por faturamento são:

  • MEI: É um microempreendedor individual, com faturamento anual limitado a R$ 81 mil (base 2018);
  • Microempresa: Empresa com faturamento anual inferior à R$ 360 mil;
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte): Faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4.8 milhões;
  • Sem enquadramento: Empresa com mais de 100 colaboradores e faturamento acima do limite das EPPs. É utilizado quando o faturamento não se enquadra em nenhum dos outros portes ou quando o sócio é uma pessoa jurídica.

Definição do nome, Atividade Empresarial e Localização da empresa

Primeiramente deve ser feita uma pesquisa sobre empresas com nomes parecidos ao que você quer para sua. Após verificar a viabilidade do nome empresarial, é preciso definir os códigos de atividade aplicáveis e local em que a empresa será instalada.

Este é um ponto essencialmente importante que exige muita atenção, pois é neste momento que você se informa sobre a permissão da prefeitura para exercer sua atividade no local e os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento.

Registro legal

O próximo passo então é fazer o registro legal com documento de constituição e abertura do CNPJ. Este processo é realizado pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo da atividade. Para cada caso existe um procedimento específico a ser seguido, que envolve contrato social, preenchimentos de formulários online, juntada de documentos e pagamento de taxas. Na sequência, será necessário fazer a abertura de inscrição municipal e inscrição estadual (quando aplicável). Em alguns casos, normalmente em profissões regulamentadas, serão exigidas também documentos e taxas para o conselho de classe da categoria.

Licenças de Funcionamento

Para validar o alvará de funcionamento e concluir a abertura da empresa, é preciso obter algumas licenças que variam de acordo com a atividade e o grau de complexidade do negócio. Entre elas destacamos algumas:

  • Alvará dos Bombeiros: Exigido para todas as empresas.
  • Licença Ambiental (CETESB): Exigido para indústrias.
  • Ócio Sanitário: Exigido para empresas com atividades ligadas à alimentos, drogarias, farmácia e saúde.
  • Licença Anvisa: Exigido para atividades de empresa envolvem armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, extração, fabricação, fracionamento, importação, produção, purificação, reembalagem, síntese, transformação e transporte de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde e saneantes.
  • IBAMA: Exigido para diversas atividades de indústrias
  • Registro de produtos químicos controlados: Exigido para empresas que atuam com produtos controlados.
  • Produtos de origem animal (Ministério da Agricultura/Pecuária): Exigido para empresas com produção de origem animal.

Para saber qual licença específica será necessária para seu negócio, recomendamos consultar um especialista habilitado em legalização de empresas. Neste caso uma boa assessoria contábil dispõe de profissionais capacitados para este tipo de orientação.

Regime de Tributação Jurídica

Finalmente, após planejar, concluir todas as definições do negócio e legalizar a abertura da empresa, observando as exigências e licenças necessárias, será necessário analisar qual será o melhor regime de tributação. A empresa poderá adotar os seguintes regimes tributários:

Novamente, esta é mais uma definição que deve ser feita através de análise detalhada de vários fatores, entre eles o código de atividade da empresa, previsão de faturamento, participação dos sócios em outras empresas, formato de gestão empresarial, etc, com objetivo de obter o menor custo tributário dentro da lei.

AUXÍLIO PARA A ABERTURA DE EMPRESA

Entre os fatores que envolvem abrir uma empresa, está a consultoria para a tomada de decisão em cada etapa do processo. Isso faz com que seja essencial contar com o apoio de uma contabilidade especializada para orientação. Como dissemos no começo do texto, este é um processo complexo e burocrático. Com a ajuda correta, tudo pode ficar mais fácil.

Compartilhe nas redes!

Abertura De Empresa: O Que Você Precisa Saber

    Precisando de ajuda ou quer falar com um especialista? Preencha os campos abaixo!

    Deixe uma resposta

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Rolar para o topo
    Recomendado só para você!
    Planejamento tributário x sobrevivência das empresas x redução de impostos…
    shares