Saiba quem está obrigado a apresentar a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) em 2022.
Todo ano devemos cumprir nossas obrigações, e com os empregadores isso não é diferente, uma das obrigações anuais para alguns deles é a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), mas, quem deve realizar essa obrigação?
Os empregadores têm muitas obrigações com seus funcionários, os direitos trabalhistas de um Colaborador são muitos, e os empregadores devem cumprir todos eles, para evitar as punições da lei.
Hoje vamos te mostrar quem está obrigado a apresentar a DIRF em 2022, acompanhe os próximos tópicos e se mantenha informado!
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O que é a DIRF?
Segundo informações da Receita, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é uma declaração realizada pela fonte pagadora, visando informar à Receita Federal as seguintes informações:
- Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica;
- Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
- Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
- Pagamentos a planos de assistência à saúde coletivo empresarial;
- Valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado.
Quem está obrigado a realizar a apresentação da DIRF?
Buscamos informações atualizadas para te informar quem está obrigado a apresentar a DIRF em 2022, e segundo a Receita estão obrigadas a apresentar a DIRF em 2022 as pessoas jurídicas e físicas elencadas nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1990/2020.
Veja a seguir quem está obrigado a apresentar a DIRF em 2022:
- Pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, para elas mesmas ou como representantes de terceiros, inclusive:
- Estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;
- Pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
- Filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
- Empresas individuais;
- Caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
- Condomínios edilícios;
- Instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
- Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário.
- Pessoas físicas e jurídicas, que não tenham havido retenção do IR:
- Candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
- Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes: Aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos; Royalties, serviços técnicos e de assistência técnica; juros e comissões em geral; juros sobre o capital próprio; aluguel e arrendamento; aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo; entre outros.
