Abstartups critica impacto da reforma tributária sobre “pontos cruciais” do setor
Entidade divulgou posicionamento sobre proposta enviada ao Congresso pelo governo federal
Em comunicado publicado nesta segunda-feira (23), a Associação Brasileira de Startups (Abstartups), organização sem fins lucrativos que representa a categoria no país, manifestou seu posicionamento oficial sobre o Projeto de Lei nº 2337/21, que altera a tributação do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas.
A entidade alega que a proposta, enviada pelo governo federal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, “afeta negativamente pontos que consideramos cruciais para o nosso setor, especialmente no que diz respeito ao acesso a investimentos e a captação de recursos das startups”.
“Caso seja aprovado como está redigido, entendemos que o projeto trará embates judiciais e um desincentivo à atração de investimentos estrangeiros e à internacionalização de startups, aumentando o custo fiscal de se empreender no Brasil. Tal mudança é um desserviço no trabalho de tornar nosso país uma referência em inovação para o mundo, visto que já enfrentamos outros desafios internos, como: complexidade tributária, insegurança jurídica e a alta carga de impostos”, argumenta a Abstartups, elencando pontos, reproduzidos abaixo, que considera os mais problemáticos do texto:
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“Diferenciar e penalizar acionistas não brasileiros e minoritários em reestruturações de capital necessárias ao acesso a investimento internacional – O texto prevê um mecanismo que dificulta ou impossibilita a reestruturação de startups por meio de resgate de capital, dificultando a captação de recursos de investidores estrangeiros e o crescimento dos negócios das startups. Nesse cenário, sócios minoritários e investidores de startups teriam que pagar imposto sobre o valor de mercado de suas ações, antes mesmo que pudessem vendê-las, o que não faz sentido;
Tornar indedutíveis despesas com planos de ação (stock option) e participação em resultado para administradores e diretores;
Tornar não dedutíveis despesas com stock option e planos de participação nos resultados de empresas cria barreiras e restrições para atrair talentos e incentivar as pessoas que possuem poder de decisão para alocar recursos em inovação e desenvolvimento de negócios;
Impor prazo de 10 anos para amortização de ativos intangíveis;
Vários ativos intangíveis não possuem vida útil de 10 anos, de modo que sua amortização deveria ocorrer em período menor, acompanhando o prazo do ativo;
Dificultar o processo de abertura de capital (IPO) no exterior;
Assim como dificulta a reestruturação societária na exterior, o texto proposto irá dificultar o processo de abertura de capital de startups e empresas brasileiras no exterior, alternativa fundamental para gerar saúde a investidores e permitir a captação de recursos para expansão nas fases de maior maturidade das empresas”.
A Abstartups ressalta não questionar a necessidade de uma reforma tributária no Brasil, “para que deixemos de ter um dos sistemas mais burocráticos do mundo”, mas defende que a proposta atual é “desenhada e articulada para beneficiar apenas a arrecadação federal. Sob a perspectiva do empreendedor, qualquer medida que dificulte a captação de recursos para sua startup é extremamente prejudicial, pois impede não só o crescimento do setor, como também pode significar a morte de muitas startups, que poderiam estar gerando empregos, renda, inovação e aumento de competitividade”.
A associação finaliza a nota trazendo dados do desenvolvimento do mercado nacional de startups, que inclui 13.500 negócios mapeados (sendo 20 deles com o título de unicórnio, ou seja, avaliados em mais de US$ 1 bilhão em valuation) e recordes de investimento. “Só no primeiro semestre de 2021 o valor de aportes recebidos por startups do país já ultrapassa em 40% o total investido em todo o ano de 2020, com 5,2 bilhões de dólares recebidos, segundo o relatório Inside venture Capital Report, lançado em julho pelo Distrito”, complementa.
Fonte: Administradores.com
