Para especialista, publicação acaba com as dúvidas a respeito da aplicação da nova alíquota.
O governo federal publicou um novo decreto na quinta-feira (14) confirmando a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida valerá para quase todos os produtos e entra em vigor em 1º de maio. Produtos como cigarro não tiveram redução.
O governo informou que a publicação do decreto busca adequar a tabela do IPI, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos”.
A medida abrange quase todos os produtos industrializados. Um exemplo de itens que terão o imposto reduzido são os eletrodomésticos da linha branca como geladeiras, freezers, fogões e máquinas de lavar.
Automóveis também serão beneficiados pela redução, ainda que para alguns tipos a redução da alíquota foi um pouco menor, de 18,5%.
De acordo com a advogada tributarista e sócia do Schuch Advogados, Raíssa de Almeida, a edição de sucessivos decretos ao longo dos últimos meses causaram confusão e trouxeram insegurança aos contribuintes:
“O novo decreto nada mais fez do que sanar a dúvida existente a respeito da aplicação da redução de 25% às alíquotas de IPI da quase totalidade dos produtos industrializados a partir de 1º de maio de 2022, confirmando as alíquotas minoradas”, disse.
Corte nas alíquotas do IPI
Este corte de 25% das alíquotas foi anunciado em fevereiro e a iniciativa foi definida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como um marco na reindustrialização do país.
O corte vale para o imposto sobre bebidas e armas. Apenas o tributo sobre o cigarro não foi diminuído.
O governo estima que esse corte no imposto vai reduzir a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.
Como a receita com o IPI é compartilhada com estados e municípios, parte dessa fatura será paga pelos governos locais.
Inicialmente, Guedes chegou a anunciar uma ampliação desse corte, passando para 33% a redução da alíquota do IPI. O governo descartou, por ora, esse novo corte. O motivo é que, para o governo, houve uma quebra de acordo com alguns parlamentares.
Fonte: Contábeis
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