Entenda mais sobre o que é o ECF e suas mudanças para este ano de 2021! Acesse!

Como é feito o envio?

Este envio é feito via online por meio de Certificado, para o portal SPED “Sistema Público de Escrituração Digital, da Receita Federal”.

Novidades para este ano de 2021

Para este ano a novidade é o “Ato Declaratório Executivo COFIS n° 86, de 28 de dezembro de 2020, relacionado à versão leiaute 7 ECF, que traz alterações importantes. Vamos citar as alterações mais relevantes

1. Inclusão e exclusão de registros: X305, X325, Y540, Y550, Y560, Y580, Y671 e Y690;
2. Atualização de texto e de tabelas: Registro 0000, W200
3. Exclusão de campos e inclusão de regras: Registro 0010, 0020, C051, W100, X280, X300
4. Inclusão de campos: Registro C040, X280, X300, X310, X320, X330
5. Alteração de descrição: L300, M010, M300, M350
6. Inclusão e exclusão de linhas: N600 e P230.

Quais são as pessoas que devem declarar?

• Pessoas jurídicas são obrigadas a fazer o preenchimento e a apresentação da ECF, de maneira centralizada pela matriz, principalmente as imunes e isentas, independente se for lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido;
• Pessoas jurídicas inativas;
• Órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
• Entidades sujeitas ao Simples Nacional;
• Para os SCP, juntamente com a ECF, deverá ser transmitida separadamente, para cada SCP, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica.

O que acontece se não apresentar a ECF?

Se ocorrer a não apresentação da ECF, ou ocorrer o atraso, a pessoa jurídica poderá sofrer penalidades conforme o regime tributário, que está disposto no artigo 6° da IN n° 1.422/2013.

Fonte: Jornal Contábil