As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) desempenham um papel crucial na economia brasileira, impulsionando a criação de empregos e o aumento da renda nacional.
No entanto, muitas pessoas desconhecem os detalhes práticos desse segmento empresarial, incluindo suas regras, requisitos e quem pode se beneficiar dele.
Aqui você entenderá todos os aspectos relacionados às PMEs, os regimes tributários aplicáveis e o processo de abertura de uma empresa desse porte.
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A importância de escolher corretamente o seu regime tributário
Ao decidir abrir sua empresa enquadrada como uma PME, é essencial compreender que essa categoria oferece três opções de regimes tributários para a prestação de contas dos ganhos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
O Simples Nacional é amplamente escolhido devido às alíquotas mais baixas e à simplificação na arrecadação, reduzindo a carga fiscal. Com um limite de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais, as empresas podem faturar até R$ 400 mil por mês nesse regime. Se ultrapassarem esse limite, devem considerar o Lucro Presumido.
O Lucro Presumido, que calcula a cobrança de forma fixa sobre o faturamento trimestral, é a segunda opção mais comum após o Simples. Para aderir a esse regime, a empresa precisa ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões.
Por fim, o Lucro Real, menos utilizado pelas PMEs, requer o pagamento do imposto com base no lucro obtido em cada período de apuração. Ele se torna a única alternativa para médias empresas com receita bruta acima de R$ 78 milhões anuais.
Uma curiosidade relevante é que, independentemente do regime escolhido, as PMEs são obrigadas por lei a contar com serviços contábeis internos ou externos. Sem dúvidas, o seu contador será um dos seus grandes aliados nessa jornada.
5 passos essenciais para abrir uma Empresa
- Reunir todos os documentos pessoais e decidir o nome e tipo da empresa, além de definir o regime tributário mais adequado;
- Realizar registro da empresa na Junta Comercial;
- Realizar registro na Receita Federal para a obtenção do CNPJ;
- Registrar-se na prefeitura municipal para adquirir a inscrição municipal e obter alvará de funcionamento, quando aplicável;
- Abrir uma conta bancária exclusiva para a empresa, para evitar qualquer confusão patrimonial que possa surgir.
Visando esclarecer todas as suas dúvidas a respeito desse tema tão relevante, nós disponibilizamos um um time de ponta, preparado para auxiliar micro, pequenas e médias empresas em assuntos tributários.
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