No Brasil, a carga tributária sobre medicamentos é uma das mais altas do mundo, sendo um fator significativo no preço final dos produtos farmacêuticos. Essa tributação elevada se reflete diretamente no consumidor.
E, se engana, quem pensa que o aumento de preços pode ser positivo e incrementar o faturamento e o lucro das farmácias e drogarias, porque não leva em conta que os consumidores reduzem a compra de medicamentos, mesmo em tratamentos essenciais.
Impacto do Preço dos Medicamentos nas Decisões de Compra do Consumidor
Esses tributos, quando somados, podem representar uma parcela significativa do preço final do medicamento, em alguns casos, ultrapassando 30% do valor de venda ao consumidor. Essa alta carga tributária torna os medicamentos menos acessíveis para a população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
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Dados da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) mostram que a taxa de não adesão ou abandono de tratamentos clínicos está em 54% no Brasil, enquanto o índice mundial é de 50%. Com o encarecimento dos medicamentos, a Abrafarma prevê que esta taxa aumente no futuro.
O fato é que a elevação dos preços dos remédios, apesar de serem bens essenciais para saúde, foi motivada em 2024 especialmente pelo ajuste da tabela CMED divulgada no mês de março e o aumento do ICMS em cerca de 11 estados brasileiros (alguns chegando a até 22%).
Entenda como funciona o CMED
O CMED, ou Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, é um órgão interministerial brasileiro, responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no país. Criado em 2003, é vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A principal função do CMED é ser o órgão que estabelece as regras para a definição e ajuste de preços de medicamentos para venda ao consumidor, visando assegurar o acesso da população a produtos essenciais para a saúde.
Monitoramento do Mercado: Ele também é responsável por monitorar o mercado de medicamentos, verificando os cumprimentos das regras de precificação e atuando contra abusos ou práticas ilegais.
Como o CMED Ajusta os Preços
O processo de ajuste de preços de medicamentos pelo CMED é feito anualmente, com base em um modelo de regulação que leva em consideração:
Fatores Econômicos: Taxa de inflação, produtividade do setor farmacêutico, e dinâmicas de mercado são considerados para ajustar os preços. Existem três níveis de preços, determinados pelo CMED, a partir dos quais é definido o teto para o reajuste: medicamentos de referência, genéricos e similares.
Porém, em um mercado regulamentado ainda se incluem coeficientes de ajuste que são aplicados de acordo com o nível de preços e a categoria do medicamento, para definir o percentual de aumento permitido.
Entendemos que a existência do CMED é fundamental para o equilíbrio entre a viabilidade econômica da indústria farmacêutica e a acessibilidade dos medicamentos pela população. Ao regular os preços, o CMED visa assegurar que os medicamentos sejam comercializados a preços justos, evitando abusos e contribuindo para a saúde pública.
Entretanto, é importante destacar que o ajuste de preços realizado pelo CMED pode ser um desafio para os pequenos empresários do setor farmacêutico, especialmente se este aumento estiver acima da inflação ou não puder ser totalmente repassado aos consumidores devido à sensibilidade de preços da demanda no mercado.
Entender a função e o papel do CMED permite aos empresários e profissionais da saúde planejar de forma mais estratégica e antecipar variações no custo dos medicamentos. Somado a estes mecanismos de indexação, temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo no segmento farmacêutico, que chega a ser até seis vezes maior do que a média mundial.
Composição da Carga Tributária no Brasil
A carga tributária sobre medicamentos no Brasil inclui impostos federais, estaduais e municipais. Os principais tributos cobrados sobre os medicamentos são:
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): a alíquota varia de estado para estado, podendo chegar a até 22% – considerando as alíquotas que estão sendo atualizadas em 2024.
PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Imposto federal com alíquota de aproximadamente 1,65%.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Outro imposto federal, com alíquota em torno de 7,6%.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Embora medicamentos estejam isentos, componentes e insumos podem ser afetados, impactando indiretamente o custo.
O segredo de manter sua competitividade e crescer o lucro da sua farmácia, frente a um aumento de preços expressivo e um cenário de concorrência baseado em preços é uma boa gestão.A HS Contábil é um parceiro especializado do setor de farmácias e drogarias, prestando serviços de assessoria empresarial há mais de 30 anos para clientes do varejo farmacêutico. Fale com os nossos e entenda como podemos te ajudar:
Confira a Carga Tributária de Medicamentos em Outros PaísesPaíses da União Europeia: Muitos têm uma carga tributária sobre medicamentos consideravelmente mais baixa. Países como o Reino Unido e a Espanha aplicam taxas reduzidas ou até isenção de impostos sobre medicamentos. Estados Unidos: Não há um imposto nacional sobre vendas aplicado a medicamentos; contudo, alguns estados podem aplicar taxas reduzidas ou isenções. Canadá: Aplica-se o GST (Goods and Services Tax) e, em alguns casos, o HST (Harmonized Sales Tax), mas medicamentos receitados são frequentemente isentos. Esta comparação revela um contraste notável na abordagem da tributação sobre medicamentos, evidenciando como o Brasil se posiciona em desvantagem em termos de acessibilidade e custo dos medicamentos para a população. Diante de um quadro tão complexo precisamos observar também o chamado “copo meio cheio”, onde a demanda crescente, preços regulados e especialização do mercado, colocam em vantagem empresários que estão sempre se atualizando e buscando soluções – a sua leitura deste artigo é um excelente indício dessas qualidades. Quer entender mais sobre como a gestão empresarial e a contabilidade podem manter sua farmácia competitiva, mesmo em um cenário de preços tão adverso? A HS Contábil pode te ajudar, agende uma reunião com os nossos consultores e confira. |
